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Notícia

11.07.2017

Governador classifica FEX como merreca e promete “virar chave” na saúde do Estado

O governador Pedro Taques (PSDB) defendeu as ações do governo do Estado que contemplam a pauta municipalista. Em discurso de aproximadamente 20 minutos, na abertura da 1ª Marcha a Cuiabá – Prefeitos e Vereadores em Defesa dos Municípios Mato-grossenses, destacou a importância das mudanças na Lei Kandir para aumentar os repasses financeiros, reconheceu os problemas que enfrenta no setor da saúde, a importância do Fethab para as prefeituras e apontou avanços na infraestrutrua e logística do Estado.

Sobre a Lei Kandir, Taques lembrou que Mato Grosso deixou de receber R$ 38 bilhões desde a promulgação em 1996. Deste total, apenas R$ 5 bilhões foram devolvidos ao Estado através do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX).

“Uma merreca. E todo o anos nós temos que ficar de pires na mão. Quero ressaltar o apoio da bancada federal na liberação do FEX, mas é muito pouco”, disse Taques, na abertura da 1ª Marcha a Cuiabá, realizada hoje (10) à tarde, no Centro de Eventos do Pantanal.

Apesar das dificuldades financeiras, Taques afirmou que não defende a taxação do agronegócio argumentando que o Estado não pode exportar impostos. Por isso, defende que a Lei Kandir seja alterada.

Ao lembrar que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu prazo de 12 meses para que as mudanças na Lei Kandir sejam regulamentadas pelo Congresso Nacional, Taques ressaltou que está acompanhando o debate. Classificou a questão como de extremo interesse para Mato Grosso já que o Estado está entre os que mais recebem FEX por conta das commodities vegetais.

“Estamos juntos neste debate porque entendemos que é melhor para Mato Grosso e melhor para os municípios porque vamos receber mais dinheiro para que possamos concretizar políticas públicas”, completou o governador.

Em relação à saúde, Taques reconheceu que o momento é difícil e pontuou que está buscando soluções junto com os prefeitos. Além disso, pediu desculpas porque ainda não conseguiu “virar a chave” no setor.

“Não sou daqueles de dar desculpas. Sou daqueles de pedir desculpas. Nós ainda não viramos totalmente a chave da saúde de Mato Grosso. Saúde é gestão e dinheiro. Nós estamos melhorando a gestão da saúde para que o dinheiro não saia pelo ralo, mas ainda precisamos de dinheiro novo”, enfatizou.

De acordo com Taques, o Estado deve aos municípios R$ 160 milhões contabilizando repasses da saúde anteriores a 2016. Destes, R$ 33 milhões são para atenção básica e atenção primária. Já em 2017, o valor chega a R$ 32 milhões.

Taques ainda ponderou que em 2012 foi aprovada lei que reduzia os repasses da atenção básica e atenção primária em 50%. No entanto, comemorou o fato da legislação ter sido revogada em 2015 com ajuda dos deputados estaduais.

“Tenho certeza que com ajuda da bancada federal, porque a bancada federal já destinou emendas para equipar o Pronto Socorro que não será Pronto Socorro de Cuiabá, vamos conseguir superar essa situação e virar a chave da saúde”, assinalou.

Além disso, o governador relatou que solicitou ao ministro da Saúde Ricardo Barros (PP-PR) a liberação de R$ 95,5 milhões depositados pelo governo federal no Fundo Estadual de Saúde para que possa ser usado em custeio. Segundo o tucano, a liberação do uso dos recursos deve ajudar a por fim a crise da saúde em Mato Grosso. "São mais R$ 95 milhões para que possamos quitar a saúde. Reconheço que é falta de dinheiro e precisamos de dinheiro novo”, disse o tucano. 

No discurso, Taques também fez questão de enfatizar que nunca defendeu a destinação de recursos do Fethab Combustíveis para a saúde. Destacando a importância dos recursos para os municípios, pontuou que a questão está sendo discutida pela comissão que conta com representantes da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), prefeitos, vereadores e deputados estaduais. 

“Eu sei a importância desses recursos para os municípios. Em dois anos, seis meses e dez dias da minha gestão foram quase R$ 600 milhões. Com esses recursos, nós temos várias obras. Recursos do Fethab são para rodovias estaduais não pavimentadas e pontes de concreto até 12 metros”, concluiu.

Avanços

Na infraestrutura e logística, Taques lembrou que construiu e reconstruiu 1,7 mil km de asfalto, o que equivale à distância entre Cuiabá e Curitiba. No entanto, reconhece que ainda está longe de garantir a interligação asfáltica entre os 141 municípios mato-grossenses.

No que diz respeito às pontes, afirmou que garantiu R$ 600 milhões para investimentos na área. Do total, R$ 430 milhões são para novas pontes de concreto e R$ 170 milhões em reconstrução das já existentes.

Na segurança, Taques lembrou que já contratou 3663 novos integrantes das forças de segurança pública entre militares, civis e bombeiros porque existiam municípios que não tinham sequer dois policiais. Destacou ainda a ampliação do número de viaturas de 680 para 1120.

Marcha a Cuiabá

Promovida pela AMM e União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (Ucmmat), a Marcha a Cuiabá reuniu diversas autoridades na solenidade de abertura. Além de Taques, estavam presentes os senadores Cidinho Santos (PR), Wellington Fagundes (PR) e José Medeiros (PSC), os deputados federais Ezequiel Fonseca (PP) e Nilson Leitão (PSDB), os deputados estaduais Zeca Viana (PDT), Baiano Filho (PSDB), Zé Domingos Fraga (PSD) e Ondanir Bortolini e o Nininho (PSD), diversos secretários de Estado e prefeitos. O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Antonio Joaquim e o chefe do Ministério Público Estadual (MPE) Mauro Curvo também estavam presentes.

Fonte: RD News

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