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Notícia

11.07.2017

Municípios de MT se unem por mais recursos

A valorização do movimento municipalista com o objetivo de garantir novas conquistas e minimizar as constantes dificuldades das administrações municipais foi destaque na abertura da 1ª Marcha a Cuiabá – Prefeitos e Vereadores em Defesa dos Municípios Mato-grossenses, nesta segunda-feira (10), no Centro de Eventos do Pantanal. O evento é realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM  e a União das Câmaras Municipais de Mato Grosso – UCMMAT, com o apoio da Assembleia Legislativa.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destacou a importância do engajamento de prefeitos e vereadores na defesa do municipalismo e de apoiar entidades como a AMM e a Confederação Nacional dos Municípios – CNM, que trabalham unidas na defesa dos municípios. Fraga lembrou que ano que vem haverá eleições e que é necessário as lideranças municipais ficarem atentas aos candidatos municipalistas, sob pena de os municípios continuarem com o pires na mão, acumulando problemas.  

Neurilan traçou um panorama das dificuldades das administrações municipais, principalmente causadas pela falta de autonomia financeira. Fraga afirmou que os municípios recebem recursos insuficientes para atender demandas básicas, como o transporte escolar e a merenda escolar, além de vários programas sociais que o governo federal cria e  repassa a responsabilidade de execução para os municípios. “O Congresso Nacional não pode mais aprovar projetos que transfiram responsabilidades sem a devida contrapartida financeira”, assinalou, completando que as lideranças municipais têm que trabalhar para mudar leis que penalizam os municípios.

As dificuldades das gestões também foram destacadas por outras autoridades participantes do evento. O governador Pedro Taques citou a necessidade de mudança da Lei Kandir para que estados e municípios tenham uma  melhor compensação pelas perdas geradas com a desoneração. Taques disse que, desde o início da vigência da lei, Mato Grosso já perdeu R$ 38 bilhões, recebendo apenas R$ 5 bilhões como compensação ao longo dos anos. O governador também destacou a dificuldade na área de saúde, principalmente com relação ao atraso no repasse aos municípios. Somente em 2017, ainda faltam ser repassados às prefeituras cerca de R$ 32 milhões.

O vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir  Aroldi, ressaltou o contrassenso no modelo da federação brasileira. Ele citou como exemplo o reajuste anual do piso salarial dos professores. “É a União quem dá o aumento, mas quem paga o piso são os estados e municípios. Que federação é essa?”, questionou. Aroldi destacou que os gestores municipais se empenham para prestar serviços públicos de qualidade e atender a comunidade, mas o problema esbarra na questão financeira, considerando que com apenas 15% do bolo tributário nacional, os municípios não conseguem atender toda a demanda.

Várias autoridades prestigiaram o primeiro dia da Marcha dos Prefeitos e Vereadores, que também contou com a participação de senadores, deputados estaduais e federais, secretários estaduais, representantes da Caixa Econômica Federal, Tribunal de Contas, Ministério Público, entre outros órgãos e instituições.

Programação – O evento terá continuidade nesta terça-feira (11), a partir das 9 horas, na AMM. A inauguração da reforma e ampliação do prédio da instituição e a homenagem aos ex-presidentes, com a entrega do Diploma da Ordem do Mérito Municipalista, integram a programação matutina desta terça-feira. A partir das 14 horas, na AMM,  haverá palestras técnicas para prefeitos, com a abordagem de vários temas inerentes à gestão pública. A programação será encerrada com uma Sessão Especial da Assembleia Legislativa, com a participação dos gestores municipais.

Fonte: Folha Max

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